O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA

Autores

  • LEONCIO BOTELHO FADIPA
  • Rauhan Raul Nogueira de Souza FADIPA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a legalidade da decretação da prisão preventiva frente ao princípio constitucional da presunção de inocência, sendo aquela uma espécie de prisão provisória. Abordar as prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como as medidas cautelares diversas da prisão. Estudar os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva e sua utilização na atualidade, além de analisar acerca da responsabilidade civil do estado nos casos em que a prisão ocorreu de forma indevida.

 

 

Palavras-chave: Presunção de Inocência. Prisões cautelares. Prisão Preventiva. Legalidade. Necessidade. Responsabilidade Civil.

Biografia do Autor

LEONCIO BOTELHO, FADIPA

Graduado em Curso de Formação de Oficiais pela Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, graduado em Direito pela Fadipa e com especialização especialização em segurança pública pela Fundação João Pinheiro. Atualmente é professor da Faculdade de Direito de Ipatinga.

Rauhan Raul Nogueira de Souza, FADIPA

Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga.

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Publicado

2021-03-29

Como Citar

BOTELHO, L., & de Souza, R. R. N. (2021). O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 10(3). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/387

Edição

v. 10 n. 3 (2020)

Seção

Artigos de Revisão