FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: adequação de nova forma/concepção de família no ordenamento jurídico pátrio

Resumo

Este trabalho teve como principal objetivo abordar acerca da família multiespécie, enfocando o ordenamento jurídico brasileiro, no contexto do vinculo afetivo, revelando a existência da tutela jurídica, para isso, apresentar uma abordagem acerca do conceito de família. Ademais, pretendeu-se elencar alguns pontos assegurados pela Constituição Federal do Brasil e pela doutrina, assim como jurisprudência, para mostrar que a família vai além do que somente um homem, uma mulher e muitos filhos. Verificando os direitos resguardados a todos os tipos de família, em função da igualdade entre todos, independente de raça, cor, idade, gênero e espécie. Como cerne deste trabalho, foi averiguada a evolução do conceito de família, e seu impacto em nosso ordenamento jurídico, observando todas as mudanças e melhorias, evidenciando sobre o fato de que animais de estimação devem ser tratados como seres sencientes podendo ter divisão de sua guarda em divórcios, e não podendo ser proibido os mesmos em condomínios, observando assim as barreiras que tal discussão enfrenta nos dias atuais.

Palavras-chave: Família multiespécie. Evolução. Família. Animais de estimação. Seres sencientes. Ordenamento jurídico.