IMPLICAÇÕES DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise sob a ótica do princípio da separação dos poderes

Resumo

Em razão da descrença da população com relação à funcionalidade dos Poderes Executivo e Legislativo devido às inúmeras notícias de corrupção que bombardeiam os brasileiros diariamente, o Poder Judiciário é provocado para dirimir problemas de cunho social e político, que, a priori, deveriam ser de competência dos demais poderes solucionar. Tais fatos deságuam em uma postura ativista por parte do Judiciário, podendo gerar violação ao Princípio da Separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito. Posto isso, o presente trabalho evolui através da exposição histórica e conceitual acerca do Estado Democrático de Direito e de Democracia, contextualizando a Teoria da Separação dos Poderes, com ênfase na independência entre Judiciário, Legislativo e Executivo. No segundo capítulo, foi realizada uma exposição histórica do ativismo judicial no mundo, tecendo considerações acerca do seu conceito e também sobre o seu surgimento no sistema jurisdicional brasileiro. Posteriormente, foi afunilada a pesquisa, traçando a evolução histórica do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Por fim, no terceiro capítulo, foi exposta a definição do binômio ativismo-autorrestrição e suas implicações nas decisões judiciais. Também foram expostas as consequências da extrapolação que o Supremo Tribunal Federal tem realizado quando da utilização do mecanismo do ativismo judicial, concluindo pela necessidade de limitação das práticas ativistas com a finalidade de se proteger o Princípio da Separação dos Poderes e, por conseguinte, o Estado Democrático de Direito sendo, ao final, a título exemplificativo e para melhor elucidação do tema, citado três julgados que a Corte Suprema extrapolou em sua competência.

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Separação dos Poderes. Ativismo Judicial.