A CONSTRUÇÃO DO PRECEDENTE NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

 O presente artigo aborda a transformação pela qual passa o sistema jurídico brasileiro, por meio da nova sistemática trazida pelo atual Código de Processo Civil, que ao elevar a jurisprudência à fonte primária do direito, colocando-a ao lado da lei, produziu impactos positivos para a resolução das demandas judiciais, quando incentivou o acolhimento de um sistema jurídico baseado em precedentes. Examina também a produção das teses jurídicas pelos tribunais superiores e a pouca importância conferida ao elemento primordial do precedente: a ratio decidendi.  

Palavras-chave: Precedente; Ratio Decidendi; Obter Dictum; Tese jurídica; Tribunais Superiores.