AÇÕES AFIRMATIVAS E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: políticas públicas e de iniciativa privada concernentes à acessibilidade atitudinal

Autores

  • Joélida Jullyene Rocha Ferreira
  • Michael Davison de Oliveira Ribeiro

Resumo

O presente trabalho acadêmico aborda como tema as políticas públicas e de iniciativa privada e tecnologias assistivas concernentes à acessibilidade atitudinal, os avanços dessas políticas e tecnologias destinadas à melhorar a qualidade de vida de PcD´s. O termo “deficiente”, quando usado como substantivo, por exemplo para indicar uma pessoa com deficiência física, caiu em desuso. Durante o passar dos anos se fez necessária a ressignificação do termo para “Pessoa com Deficiência – PcD”. As políticas públicas de acessibilidade são preceitos que garantem aos portadores de alguma deficiência física, visual, intelectual, auditiva, olfativa, autismo, múltipla, mudez ou afonia, e/ou de locomoção o direito de ir e vir, o direito de acesso à educação, à cultura, ao trabalho, lazer e aos espaços públicos e privados, entre outros. A inserção de Pessoas com deficiência – PcD, na iniciativa privada no Brasil cresceu nos últimos anos, mas ainda desafia empresas e organizações que trabalham o tema. No Brasil, mais de 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas se declaram portar algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010. A Lei 8.213, lei de cotas, passou a ser efetivamente cumprida nos anos 2000, mas existe desde 1991, conhecida também como lei de contratação de PcD. Ela dispõe sobre os planos de benefícios da previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. O termo tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio agrupa dispositivos, técnicas e processos que podem prover assistência e reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, é todo um arsenal e recursos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, quebrando barreiras e limitações. A acessibilidade atitudinal, se refere ao comportamento  social das pessoas sem preconceitos, esteriótipos , estigmas e discriminações. É um conjunto de práticas interpessoais que se traduzem em condutas no sentido de diminuir os impactos causados pelas limitações. É um compromisso social de desenvolvimento e avanço proporcionando cada vez mais independência das pessoas com deficiência.

 

O presente trabalho acadêmico aborda como tema as políticas públicas e de iniciativa privada e tecnologias assistivas concernentes à acessibilidade atitudinal, os avanços dessas políticas e tecnologias destinadas à melhorar a qualidade de vida de PcD´s. O termo “deficiente”, quando usado como substantivo, por exemplo para indicar uma pessoa com deficiência física, caiu em desuso. Durante o passar dos anos se fez necessária a ressignificação do termo para “Pessoa com Deficiência – PcD”. As políticas públicas de acessibilidade são preceitos que garantem aos portadores de alguma deficiência física, visual, intelectual, auditiva, olfativa, autismo, múltipla, mudez ou afonia, e/ou de locomoção o direito de ir e vir, o direito de acesso à educação, à cultura, ao trabalho, lazer e aos espaços públicos e privados, entre outros. A inserção de Pessoas com deficiência – PcD, na iniciativa privada no Brasil cresceu nos últimos anos, mas ainda desafia empresas e organizações que trabalham o tema. No Brasil, mais de 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas se declaram portar algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010. A Lei 8.213, lei de cotas, passou a ser efetivamente cumprida nos anos 2000, mas existe desde 1991, conhecida também como lei de contratação de PcD. Ela dispõe sobre os planos de benefícios da previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. O termo tecnologia assistiva ou tecnologia de apoio agrupa dispositivos, técnicas e processos que podem prover assistência e reabilitação e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, é todo um arsenal e recursos que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, quebrando barreiras e limitações. A acessibilidade atitudinal, se refere ao comportamento  social das pessoas sem preconceitos, esteriótipos , estigmas e discriminações. É um conjunto de práticas interpessoais que se traduzem em condutas no sentido de diminuir os impactos causados pelas limitações. É um compromisso social de desenvolvimento e avanço proporcionando cada vez mais independência das pessoas com deficiência.

 

 

Biografia do Autor

Joélida Jullyene Rocha Ferreira

Advogada, especialização em Direito pela Universidade Gama Filho, professora na Faculdade de Direito de Ipatinga.

Michael Davison de Oliveira Ribeiro

Graduando em Direito pela Faculdade de Ipatinga.

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Publicado

2023-04-27

Como Citar

Ferreira, J. J. R., & Ribeiro, M. D. de O. (2023). AÇÕES AFIRMATIVAS E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA: políticas públicas e de iniciativa privada concernentes à acessibilidade atitudinal. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 12(4). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/492

Edição

Seção

Artigos de Revisão