O PROJETO DIREITO NA ESCOLA: a importância das noções de direito no ensino fundamental e médio

Resumo

Analisando a educação do Brasil, o presente trabalho se desenvolve enfatizando o caráter de direito fundamental a ser prestado pelo estado.   A educação é um direito constitucionalmente assegurado a todos, e o estado tem o objetivo e o dever de promover condições indispensáveis para o seu pleno exercício. Por ser um direito fundamental de todos não pode está restrito ao ambiente universitário. O estudo em questão, teve como temática o sistema educacional do país, traçando os objetivos sobre a plena formação do indivíduo, preparo para o exercício da cidadania e qualificação profissional. O objetivo da pesquisa foi fazer um exame desse sistema, para saber em que medida o estudo recente do direito, no ensino fundamental e médio, pode ser fator essencial na educação dos alunos e quais os benefícios podem trazer para o país acerca da vida em sociedade. Utiliza-se, para tanto, a interpretação da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, em análise acerca do ensino jurídico e da contribuição no alcance de tais finalidades. E por fim, o estudo apresentou uma análise mais aprofundada do Sistema Educacional do Brasil, sua história e princípios, apresentando a lei pertinente, bem como o fundamento de ser uma temática que envolve um binômio de ideias, ou seja, os argumentos contrários e argumentos favoráveis sobre a eficácia. A metodologia utilizada pode ser classificada como básica, de abordagem, classificada como qualitativa por utilizar conteúdos já publicados para análise do problema, quanto aos objetivos, exploratória, por usar do levantamento bibliográfico pelo método hipotético-dedutivo. Abrangeu uma pesquisa de campo, que permitiu a extração de dados e informações em um questionário, buscando elucidar a opinião popular, de professores, advogados e alunos do ensino fundamental e médio, como forma de constatar o nível de conhecimento básico de direito e cidadania. Após a análise, concluiu-se que o sistema educacional do país contém lacunas no ensino. E por fim, o trabalho propõe a inserção de disciplina concernente a conhecimentos de direito no ensino médio, considerando a sua necessidade e utilidade pratica, como forma de traçar os objetivos traçados à educação e de otimizar o acesso à justiça, almejando a construção de uma sociedade justa, nos termos do art. 3°, l, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Palavras-chave: Acesso à justiça; Direito; Educação; Ensino jurídico; Noções básicas; Projeto direito na escola.