A TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Autores

  • Gustavo Lana Ferreira Faculdade de Direito de Ipatinga
  • João Carlos Duarte Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Lorena Silveira Rezende Armond Faculdade de Direito de Ipatinga
  • Camila de Almeida Lagares

Resumo

O presente artigo tem por escopo delinear a respeito da transação penal enquanto instituto aplicado nos delitos de menor potencial ofensivo envolvendo crimes contra o meio ambiente, tendo como base as Leis 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e 9.065/98 (Atividades Lesivas ao meio ambiente), analisando como o referido instituto vem sendo aplicado pelo Ministério Público.

Biografia do Autor

Gustavo Lana Ferreira, Faculdade de Direito de Ipatinga

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2003) e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (2007). Atualmente é professor da Unileste (Centro Universítário do Leste de Minas Gerais) e da Faculdade de Direito de Ipatinga. Exerceu entre 2007/2010 o cargo de Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Administração Superior, campus Ipatinga. É também sócio-proprietário do escritório de advocacia Lana e Valladares Sociedade de Advogados

João Carlos Duarte, Faculdade de Direito de Ipatinga

Mestre em História pela Universidade Severino Sombra

Especialista em História Contemporânea pelo Centro Universitário de Caratinga

Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação e Ciências de Contagem

Bacharel em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Caratinga

Professor da Faculdade de Direito de Ipatinga

Lorena Silveira Rezende Armond, Faculdade de Direito de Ipatinga

Especialista em Metodologia do Ensino pela Universidade Vale do Rio Doce -UNIVALE

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga

Bacharel em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC- MG

Professora da Faculdade de Direito de Ipatinga

Camila de Almeida Lagares

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga FADIPA

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Publicado

2014-10-10

Como Citar

Ferreira, G. L., Duarte, J. C., Armond, L. S. R., & Lagares, C. de A. (2014). A TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Revista Eletrônica De Ciências Jurídicas, 2(2). Recuperado de https://revista.fadipa.br/index.php/cjuridicas/article/view/91

Edição

v. 2 n. 2 (2012)

Seção

Como Decidem os Tribunais